Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Juronex, empresa sediada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-000 (doravante "Juronex", "nós" ou "nosso"), e o usuário ou cliente que acessa o site juronex.biz ou contrata qualquer um dos serviços educativos oferecidos.

2. Aceitação

Ao navegar neste site, utilizar qualquer funcionalidade ou contratar um serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Juronex oferece os seguintes serviços de natureza educativa e informativa:

Nenhum dos serviços acima constitui assessoria jurídica, representação ou qualquer atividade sujeita a regulação profissional.

4. Limitações de Escopo

A Juronex atua exclusivamente como produtora e distribuidora de conteúdo educativo. Em decorrência disso:

• Não oferecemos orientação jurídica personalizada sobre casos individuais;

• Não representamos clientes em qualquer instância ou procedimento;

• Não emitimos pareceres, opiniões formais ou documentos com valor jurídico;

• Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso de nossas informações;

• Não substituímos a consulta a profissionais qualificados para situações concretas.

5. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços da Juronex é formalizada mediante proposta aceita pelas partes e pagamento conforme os valores divulgados. As condições específicas de cada serviço, incluindo prazos de entrega, forma de acesso e número de revisões, são detalhadas na proposta enviada ao cliente. A Juronex se reserva o direito de recusar ou cancelar solicitações que não se enquadrem no escopo dos serviços descritos.

6. Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento variam conforme o tipo de serviço:

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Juronex — textos, artigos, materiais, apresentações, layouts e outros elementos — é protegido por direitos autorais e pertence à Juronex ou a seus licenciantes. O acesso aos serviços não transfere direitos de propriedade intelectual ao cliente. O uso do conteúdo é permitido para fins internos e não comerciais, salvo acordo expresso em contrário.

8. Uso Adequado do Site

Ao acessar este site, você se compromete a:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e dentro dos limites estabelecidos;

• Não reproduzir, distribuir ou comercializar nossos materiais sem autorização prévia;

• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;

• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato ou ao contratar serviços.

9. Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado pela Juronex é de natureza educativa e destina-se à compreensão geral de temas do cotidiano. A Juronex não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações educativas fornecidas, nem por eventuais imprecisões decorrentes de alterações legislativas ou interpretações divergentes. O usuário é responsável por aplicar o conteúdo de forma adequada ao seu contexto.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura antes de utilizar o site ou contratar qualquer serviço.

11. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com a data indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações será considerado como concordância com os novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes da relação estabelecida por este documento serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal abaixo: